Cresce enormemente o número de mulheres encarceradas por delitos de drogas não violentos e com quantidades insignificantes, nas Américas e no Brasil

Ensaio Fotográfico e novo sitio na internet pretendem dar visibilidade aos custos sociais de políticas repressivas falidas, com foco no gênero

Na semana passada, em Washington-DC, o Washington Office on Latin America (WOLA), junto ao Consórcio Internacional de Política de Drogas International Drug Policy Consortium (IDPC), e o Center for Law, Justice and Society (Dejusticia) anunciaram o lançamento de um novo website investigativo e um ensaio de fotos para dar maior visibilidade aos custos humanos e sociais da política de drogas atual nas Américas. O sítio na internet, que dá destaque ao trabalho de um grupo de especialistas internacionais, traz dados atualizados de pesquisas e análises com destaques para as tendências relacionadas com gênero e opções de reforma legislativa, enquanto o ensaio de fotos photo essay mostra os custos humanos dessas políticas nas mulheres da América Latina. O projeto inclui especialistas de todo o hemisfério (e de fora dele), incluindo Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Equador, México, Puerto Rico, e dos Estados Unidos, Grã Bretanha e Uruguai.

Para acessar o site investigativo, clique aqui

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Mulheres das Américas estão sendo encarceradas a uma taxa alarmante por delitos de drogas de menor importância e não-violentos. Na Argentina, Brasil e Costa Rica, mais de 60 por cento da população carcerária feminina está nessa condição por crimes ligados ao tráfico de drogas; no Equador, este número alcança 80%. A vasta maioria dessas mulheres não está presa por tráfico em larga escala, mas apenas por tarefas que envolvem o transporte de pequenas quantidades com alto risco de prisão, como por transportarem drogas para o interior das prisões.

Essa opção de política criminal repressiva é a causa do incremento do número de prisões de mulheres (no Brasil o crescimento do número de mulheres presas (131%) foi o dobro da taxa masculina, entre 2005-2012) e tem como efeito direto a separação das famílias, impondo ainda esforços árduos dessas mulheres para encontrar um emprego decente no mercado formal, depois de terem cumprido suas penas, diante do estigma de ex-presidiárias que carregam, perpetuando um ciclo vicioso de desespero e encarceramento.

“O impacto devastador do encarceramento sobre essas mulheres e suas famílias, bem como sobre as comunidades onde elas moram apontam para a necessidade imediata de reformas das leis de drogas que têm servido de base para sentenças excessivamente pesadas e desproporcionais contra elas” afirma Rodrigo Uprimny, Diretor da ONG Dejusticia e ex-membro da Corte Constitucional da Colômbia. “É urgente que se implemente alternativas ao encarceramento desses autoras de pequenos crimes, praticados sem violência, especialmente aquelas que pertencem aos setores mais vulneráveis da sociedade”.

O grupo de trabalho internacional, que inclui funcionários de governos, advogados, pesquisadores e ativistas irá desenvolver um guia que recomenda estratégias para a reforma de políticas públicas dirigidas a mulheres presas por crimes ligados a drogas. Essas orientações servirão para avançar em políticas alternativas que protejam os direitos dessas mulheres e ainda contribuam para se por um fim ao encarceramento em massa de pessoas por crimes não violentos ligados a drogas.

Para complementar esse Guia, WOLA criou um ensaio fotográfico para mostrar os custos humanos da atual política de drogas nas Américas. As fotos contam estórias de quarto mulheres, cada uma delas proporcionando uma visão única sobre o preocupante e profundo ciclo de pobreza, envolvimento com pequenos delitos de drogas, prisão e reincidência para o qual mulheres são frequentemente levadas.

“A política de drogas atual encheu as prisões da região com pequenos delinquentes, não violentos, enquanto os grandes cabeças das organizações do tráfico de drogas continuam livres”, afirma Coletta Youngers, Assessora Sênior de WOLA. Nischa Pieris acrescenta que “Essas estórias expressam um cenário de vulnerabilidade, desespero e encarceramento nas Américas. Embora as narrativas particulares tenham ocorrido na Costa Rica, tais estórias são perturbadoramente comuns em toda a região”. Youngers e Pieris são as co-coordenadoras do Projeto.

As narrativas são baseadas em entrevistas feitas com mulheres que estavam ou que tinham sido encarceradas na Penitenciária Buen Pastor, em Costa Rica. Mais de 90 por centro das mulheres encarceradas têm mais de três filhos, o que agrava ainda mais a situação diante das dificuldades quase insuperáveis de sustento dessas crianças enquanto suas mães estão atrás das grades. Essas estórias foram escolhidas por sua representatividade dos perfis observados de mulheres encarceradas em todo o hemisfério.

International Drug Policy Consortium (IDPC), Dejusticia, e WOLA trabalham em colaboração com OAS Inter-American Commission of Women, a Costa Rican Association for the Study and Intervention in Drugs (ACEID), e Corporación Humanas, da Colômbia.

“Esse projeto tem por objetivo providenciar recursos úteis para políticos, grupos e governos que queiram promover políticas mais humanas e efetivas para mulheres encarceradas por pequenos delitos de drogas” afirma Marie Nougier, Pesquisadora e coordenadora de comunicação do IDPC. “Nós trabalhamos para assegurar que a prisão seja apenas o ultimo recurso utilizado como punição para mulheres vulneráveis envolvidas com o pequeno tráfico, propondo o uso de intervenções que, ao contrário da prisão, possam reduzir os fatores pessoais e socioeconômicos de risco que as levaram a se envolver com o tráfico de drogas em primeiro lugar”.

Luciana Boiteux, professora de Direito Penal da UFRJ e pesquisadora associada ao Projeto afirma que “a realidade retratada nas entrevistas é bem semelhante a das presas por drogas no Brasil, onde prevalece a opção pela pena de prisão, em detrimento de alternativas”. Acrescenta que “a guerra contra as drogas, em todo o continente, é uma guerra contra os mais vulneráveis, mas atinge especialmente, em nosso país, de forma irreparável, mulheres pobres, negras e mães, a maioria delas responsável pelo sustento da casa, portanto, ao se prender uma mulher, os filhos são igualmente afetados pela sua ausência, especialmente os menores, causando graves danos sociais, por isso temos que pensar urgente na reforma dessa cruel política”.

O site ainda não está traduzido para o português mas até a conclusão do projeto deverá ser incluída a versão para essa língua. Do Brasil, participam do projeto a Prof. Luciana Boiteux, da UFRJ e membro da Rede Pense Livre e a Dra. Valdirene Dalfemback, diretora de Políticas Penitenciárias do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça.

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Jessamine Bartley-Matthews
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