Mulheres, políticas de drogas e encarceramento

O uso da prisão como resposta às drogas afeta desproporcionalmente as mulheres. Na Argentina, Brasil e Costa Rica mais de 60% da população carcerária feminina está privada de liberdade por delitos relacionados a drogas. Muitas delas têm baixo nível educacional, vivem em condições de pobreza e são responsáveis pelo cuidado e sustento de pessoas que dependem delas– crianças, jovens, idosos ou deficientes.

Apesar de serem mais afetadas pelas políticas punitivas, essas mulheres muito raramente representam uma verdadeira ameaça para a sociedade. A maioria é detida por realizar tarefas de menor importância, embora de alto risco, na hierarquia do tráfico de drogas (distribuição de drogas em pequena escala ou transporte de drogas), como uma forma de enfrentar a pobreza ou, às vezes, por coerção de um parceiro ou membro da família. Seu encarceramento pouco ou nada contribui para desmantelar os mercados ilegais de drogas e melhorar a segurança pública. Pelo contrário, costuma piorar a situação, dificultando ainda mais o acesso a trabalhos legais e formais após saírem da prisão, perpetuando um círculo vicioso de pobreza e envolvimento com mercados de drogas e encarceramento.

O encarceramento de mulheres – mães e cuidadoras em particular – pode ter consequências devastadoras para suas famílias e comunidades. Na ausência de redes de proteção social fortes, as pessoas delas dependentes ficam expostas a situações de abandono e marginalidade. O encarceramento da mulher pode inclusive, embora paradoxalmente, aumentar a probabilidade de as pessoas sob sua responsabilidade consumirem drogas ou se vincularem às redes ilegais de tráfico. Tudo isso aumenta a demanda de proteção social por parte dos Estados que, em geral, não costuma ser atendida

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