Como‌ ‌utilizar‌ ‌a‌ ‌Lei-modelo‌ ‌sobre‌ ‌drogas‌ ‌da‌ ‌África‌ ‌Ocidental:‌ ‌“Documento Explicativo” 2: Guia para advocacy da sociedade civil

Em 2018, a Comissão da África Ocidental sobre Drogas (WACD, na sigla em inglês) publicou uma inovadora “Lei-modelo sobre Drogas para a África Ocidental: Uma ferramenta para formuladores de políticas” para auxiliar formadores de políticas da África Ocidental na (re)formulação de leis nacionais sobre drogas alinhadas com as convenções de controle de drogas das Nações Unidas e obrigações em matéria de direitos humanos. A Lei-modelo sobre Drogas foi um desdobramento da publicação de 2014 pela Comissão “Não Simplesmente em Trânsito: Drogas, o Estado e a sociedade na África Ocidental”.

Por definição, a Lei-modelo sobre Drogas é um documento técnico - mas pode ser uma das muitas ferramentas altamente úteis para ajudar a sociedade civil a promover reformas da política de drogas, redução de danos, bem como programas relacionados ao HIV, saúde pública e direitos humanos, inclusive e especialmente para pessoas que usam drogas. Este “documento explicativo” é um dos dois documentos de advocay relacionados à Lei-modelo sobre Drogas da África Ocidental - sendo que o outro explica e detalha o conteúdo principal da própria Lei-modelo sobre Drogas.

Este breve documento serve como um guia prático para a sociedade civil sobre as possíveis maneiras de usar a Lei-modelo sobre Drogas no avanço de reformas da política de drogas na África Ocidental e além. Apesar de seu foco na lei de drogas e suas disposições legislativas, a Lei-modelo sobre Drogas pode ser usada por uma ampla variedade de organizações da sociedade civil, incluindo redes de pessoas que usam drogas, trabalhando com políticas de drogas, de redução de danos e questões relacionadas.